Se você emite Notas Fiscais Eletrônicas (NFe) ou precisa entregar a Escrituração Fiscal Digital (EFD), entender como preencher corretamente o CST do IPI (Código de Situação Tributária) é essencial — inclusive se sua empresa for MEI ou estiver no Simples Nacional.
Erros no preenchimento do CST IPI podem levar à glosa de créditos, inconsistências na EFD e até autuações fiscais. Neste artigo, você vai aprender o que é o CST do IPI, como preencher para entradas e saídas, e qual usar em cada tipo de operação.
🧾 O que é o CST do IPI?
O CST IPI (Código de Situação Tributária do IPI) é um código obrigatório na emissão de NFe e na EFD, que informa ao fisco como aquela operação será tratada quanto à incidência do IPI.
Desde a adoção da NFe e da EFD, o preenchimento correto do CST se tornou obrigatório, junto com outras informações como NCM, código de enquadramento, forma de cálculo e classes tributárias.
📥 CST IPI para Entradas
Se você é contribuinte do IPI, os códigos variam de 00 a 49. Veja os principais:
| Código | Situação |
|---|---|
| 00 | Entrada com direito a crédito (alíquota > 0) |
| 01 | Entrada com alíquota zero |
| 02 | Entrada isenta |
| 03 | Entrada não-tributada |
| 04 | Entrada imune |
| 05 | Entrada com suspensão |
| 49 | Outras entradas |
🔹 Empresas do Simples Nacional ou MEI:
Essas empresas não podem se creditar do IPI, portanto o CST 49 – Outras Entradas é o mais indicado. Outra opção é deixar os campos de IPI em branco.
📤 CST IPI para Saídas
No caso de saídas, os CSTs vão de 50 a 99:
| Código | Situação |
|---|---|
| 50 | Saída tributada (alíquota > 0) |
| 51 | Saída com alíquota zero |
| 52 | Saída isenta |
| 53 | Saída não-tributada |
| 54 | Saída imune |
| 55 | Saída com suspensão |
| 99 | Outras saídas |
🔹 Simples Nacional e MEI:
Esses perfis não fazem débito de IPI, então o CST mais adequado é 99 – Outras Saídas, ou novamente, deixar os campos de IPI em branco.
🧠 Dica prática
Se você estiver emitindo NFe e o sistema exigir o preenchimento do CST do IPI, e sua empresa for MEI ou Simples Nacional, use:
- CST 49 para entradas
- CST 99 para saídas
E lembre-se de zerar a base de cálculo, alíquota e valor do imposto, para não gerar crédito ou débito indevido.
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