Introdução
A baixa de estoque por perda é uma operação comum na rotina contábil e fiscal de empresas que trabalham com produtos físicos. Pode ocorrer por diversos motivos: vencimento de validade, avarias, furtos, extravios ou obsolescência. Apesar de ser comum, é uma das operações mais fiscalizadas pelo Fisco, e sua realização incorreta pode gerar glosas de créditos e autuações.
Neste artigo, você vai entender como fazer a contabilização correta dessas perdas e quais aspectos fiscais precisam ser observados em relação ao ICMS, IPI, PIS e COFINS.
O que é a baixa de estoque por perda?
A baixa por perda é a retirada de um item do estoque da empresa sem que ele seja destinado à venda. Isso ocorre quando o bem se torna inutilizável ou inservível.
Exemplos:
- Produto vencido ou deteriorado
- Quebra no transporte ou armazenagem
- Roubo ou furto comprovado
- Obsolescência técnica
A legislação diferencia perda normal (inerente à atividade) de perda anormal (excessiva ou evitável). Essa distinção é fundamental para saber se há direito ao crédito fiscal.
Lançamento contábil da baixa por perda
Exemplo de contabilização:
D - Despesa com Perda de Estoque (Resultado)
C - Estoque de Mercadorias (Ativo Circulante)Em casos com apuração de responsabilidade, pode haver lançamento em conta de terceiros.
ICMS na Baixa de Estoque por Perda: Tratamento Fiscal
Segundo o art. 60 do RICMS/2000 (SP) e conforme reforçado na Resolução Conjunta SF/PGE 2/2021:
“A ocorrência de perda, roubo ou deterioração da mercadoria impede o aproveitamento do crédito do ICMS, salvo quando caracterizada a perda normal.”
Referência: Resolução Conjunta SF/PGE 2/2021 – Sefaz-SP
CFOP aplicável:
- 5.927 / 6.927 – Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente de perda, roubo ou deterioração.
Não há incidência de ICMS nessa operação, mas a nota fiscal simbólica é exigida para regularização documental.
Modelo de Nota Fiscal para Baixa de Estoque
A nota fiscal simbólica de baixa deve conter:
- CFOP: 5.927 (operações internas) ou 6.927 (operações interestaduais)
- Natureza da Operação: Baixa de estoque por perda
- Produto: descrição completa do item
- Quantidade: quantidade perdida
- Valor unitário: conforme custo contábil
- Impostos: ICMS sem destaque
- Informações complementares: motivo da perda (ex: vencimento, avaria)
Essa documentação ajuda a comprovar a legitimidade da baixa em eventual fiscalização.
IPI: perda gera incidência?
De acordo com o art. 35 do RIPI/2010, o IPI só é exigido na saída de produtos industrializados:
“Não configura saída para fins de incidência do IPI o descarte de produtos inservíveis ou deteriorados.”
Portanto, não há incidência de IPI na baixa de estoque por perda. Contudo, é necessário observar o estorno proporcional de crédito.
PIS e COFINS: como tratar?
Conforme a IN RFB 1.911/2019, art. 171 e seguintes:
“Os bens e serviços adquiridos para revenda ou para uso na produção darão direito a crédito somente quando efetivamente utilizados.”
Assim, produtos extraviados, danificados ou obsoletos impedem o aproveitamento do crédito e, no caso de já aproveitado, deve-se realizar o estorno proporcional.
Precisa Emitir Nota Fiscal na Baixa de Estoque por Perda?
Sim, a emissão de nota fiscal simbólica é fundamental para regularizar a baixa documentalmente e evitar questionamentos futuros.
Observação importante:
A nota não gera novos tributos, mas seu registro é necessário para documentar a baixa, conforme previsto no regulamento estadual.
Planilha de controle ajuda?
Sim! Uma planilha de controle de perdas com campos como:
- Data da perda
- Produto
- Motivo
- Valor contábil
- Documento de comprovação (ex: laudo, boletim de ocorrência)
é essencial para manter a empresa segura em caso de fiscalização e para embasar estornos contábeis e fiscais.
Conclusão
A baixa de estoque por perda exige mais do que um simples lançamento contábil. Ela deve ser bem documentada, corretamente classificada fiscalmente e lastreada em legislação vigente para evitar autuações e problemas com o Fisco.
Utilizar planilhas bem organizadas, emitir nota simbólica com base no modelo sugerido e revisar créditos fiscais são passos fundamentais para garantir conformidade e transparência.
Recursos Complementares:
👉 Baixe nossa Planilha de Controle de Estoque e CFOP/CST para automatizar sua rotina fiscal.
Tem dúvidas? Comente abaixo ou fale com um especialista pelo WhatsApp.
