CST • ICMS • NF-e • XML • SPED

CST ICMS 541

Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40% — Não tributada

O CST ICMS 541 representa operação com origem da mercadoria 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40% e situação tributária 41 - Não tributada. É utilizado na emissão da NF-e, validação do XML, parametrização do ERP e escrituração da EFD ICMS/IPI.

NÃO TRIBUTADO SEM ST NF-e SPED
▣

Descrição

O CST ICMS 541 representa operação com origem da mercadoria 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40% e situação tributária 41 - Não tributada. É utilizado na emissão da NF-e, validação do XML, parametrização do ERP e escrituração da EFD ICMS/IPI.

✓

Quando utilizar

  • Operações classificadas como não tributadas pelo ICMS.
  • Situações em que não há incidência tributária na operação.
  • Operações sem destaque de ICMS no XML da NF-e.
  • Casos em que o tratamento fiscal é de não tributação.
×

Quando NÃO utilizar

  • Operações isentas com base legal específica.
  • Operações tributadas integralmente.
  • Operações com suspensão ou diferimento.
  • Operações sujeitas à substituição tributária.
i

Base legal

  • Regulamento do ICMS da UF aplicável.
  • Ajuste SINIEF 07/05.
  • Manual de Orientação do Contribuinte da NF-e.
  • Guia Prático da EFD ICMS/IPI.
%

Tributação

Item ICMS Próprio ICMS ST Destaque NF-e Apuração SPED
Situação Não Não Não Sim
Base de cálculo Informar quando aplicável Informar quando houver ST Não C170 / C190
Alíquota Informar quando aplicável Informar quando houver ST Não C170 / C190
Valor do imposto Informar quando aplicável Informar quando houver ST Não C190
</>

Exemplo de XML da NF-e

<ICMS>
  <ICMS40>
    <orig>5</orig>
    <CST>41</CST>
    <modBC>3</modBC>
    <vBC>1000.00</vBC>
    <pICMS>18.00</pICMS>
    <vICMS>180.00</vICMS>
  </ICMS40>
</ICMS>
↔

CFOPs mais utilizados

CFOP Descrição Operação
5101 Venda de produção do estabelecimento Interna
5102 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros Interna
6101 Venda de produção do estabelecimento Interestadual
6102 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros Interestadual

Precisa validar CST, CFOP, XML ou SPED?

Use os guias fiscais para reduzir erros de escrituração e melhorar a conformidade fiscal.

Explorar conteúdos