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CST ICMS 520

Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40% — Tributada com redução de base de cálculo

O CST ICMS 520 representa operação com origem da mercadoria 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40% e situação tributária 20 - Tributada com redução de base de cálculo. É utilizado na emissão da NF-e, validação do XML, parametrização do ERP e escrituração da EFD ICMS/IPI.

TRIBUTADO BASE REDUZIDA NF-e SPED ICMS PRÓPRIO
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Descrição

O CST ICMS 520 representa operação com origem da mercadoria 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40% e situação tributária 20 - Tributada com redução de base de cálculo. É utilizado na emissão da NF-e, validação do XML, parametrização do ERP e escrituração da EFD ICMS/IPI.

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Quando utilizar

  • Operações tributadas com redução de base de cálculo.
  • Situações com benefício fiscal que reduz a base do ICMS próprio.
  • Operações em que a legislação da UF permite redução de base.
  • Casos em que o XML deve demonstrar percentual de redução da base.
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Quando NÃO utilizar

  • Operações tributadas integralmente.
  • Operações isentas ou não tributadas.
  • Operações com substituição tributária.
  • Situações sem previsão legal de redução de base.
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Base legal

  • Regulamento do ICMS da UF aplicável.
  • Ajuste SINIEF 07/05.
  • Manual de Orientação do Contribuinte da NF-e.
  • Guia Prático da EFD ICMS/IPI.
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Tributação

Item ICMS Próprio ICMS ST Destaque NF-e Apuração SPED
Situação Sim Não Sim Sim
Base de cálculo Informar quando aplicável Informar quando houver ST Sim C170 / C190
Alíquota Informar quando aplicável Informar quando houver ST Sim C170 / C190
Valor do imposto Informar quando aplicável Informar quando houver ST Sim C190
</>

Exemplo de XML da NF-e

<ICMS>
  <ICMS20>
    <orig>5</orig>
    <CST>20</CST>
    <modBC>3</modBC>
    <vBC>1000.00</vBC>
    <pICMS>18.00</pICMS>
    <vICMS>180.00</vICMS>
  </ICMS20>
</ICMS>
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CFOPs mais utilizados

CFOP Descrição Operação
5101 Venda de produção do estabelecimento Interna
5102 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros Interna
6101 Venda de produção do estabelecimento Interestadual
6102 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros Interestadual

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