CFOP 5.102: Venda de Mercadoria Adquirida de Terceiros (Operação Interna)
Entenda como emitir NF-e na operação Venda de Mercadoria Adquirida de Terceiros (Operação Interna), CFOP 5.102, com CST ICMS, IPI, PIS/COFINS, CBS/IBS, base legal e cuidados fiscais em SP.
Resumo rápido da operação
Esta página reúne as principais informações fiscais para a emissão de NF-e na operação Venda de Mercadoria Adquirida de Terceiros (Operação Interna), com foco em empresas do Estado de São Paulo. Use este conteúdo como apoio para parametrização de ERP, conferência de XML, orientação do faturamento e validação fiscal antes da transmissão para a SEFAZ.
Como interpretar o CFOP 5.102
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
Na prática, esse CFOP deve ser analisado junto com a natureza da operação, a origem/destino da mercadoria, o perfil do destinatário, o regime tributário da empresa, o NCM/CEST do produto e a existência de benefício fiscal, substituição tributária, DIFAL ou FCP.
ICMS
| CST | 00 |
|---|---|
| Descrição CST | Tributada integralmente |
| Alíquota | 18% (ou alíquota específica do produto no RICMS/SP) |
| cBenef | Sem benefício (Deixar em branco ou conforme exigência do ERP) |
| Tratamento | Tributada |
| Texto completo | CST 00 (Tributada integralmente) | Alíquota: 18% (ou alíquota específica do produto no RICMS/SP) | cBenef: Sem benefício (Deixar em branco ou conforme exigência do ERP) |
IPI
| CST | 49 / 99 |
|---|---|
| Descrição CST | Outras saídas |
| Alíquota | 0% (Não contribuinte do IPI nesta operação) |
| Enquadramento | 999 |
| Texto completo | CST 49 (Outras saídas) ou CST 99 | Alíquota: 0% (Não contribuinte do IPI nesta operação) | Enquadramento: 999 |
PIS/COFINS
| CST | 01 |
|---|---|
| Descrição CST | Operação tributável com alíquota básica |
| Alíquotas | 1,65% / 7,6% (Lucro Real) ou 0,65% / 3% (Presumido) |
| Texto completo | CST 01 (Operação tributável com alíquota básica) | Alíquotas: 1,65% / 7,6% (Lucro Real) ou 0,65% / 3% (Presumido) |
CBS/IBS — Reforma Tributária
| Transição 2026 | Destaque de 1% total (0,9% CBS + 0,1% IBS) sobre a base de cálculo, com compensação/abatimento nas contribuições de PIS/COFINS, gerando direito a crédito ao adquirente. |
|---|---|
| CST IBS/CBS | 000/200/410 - validar conforme cClassTrib |
| cClassTrib | Validar na tabela oficial vigente |
| Observação | Preparar campos IBS/CBS por item a partir de 2026; operação deve ser classificada por CST e cClassTrib. |
Checklist fiscal antes de emitir a NF-e
- Consumidor final?Sim/Não - validar
- Perfil do destinatárioContribuinte ou não contribuinte
- Produto sujeito a ICMS-ST?Não identificado
- DIFAL?Não
- FCP?Validar por NCM
- FCP-ST?Não
- Redução de BC?Validar benefício/cBenef
- Exige NF-e referenciada?Não obrigatório
- indFinal0/1 - validar
- indIEDest1/2/9 - validar
- Prazo retorno (dias)Não informado
- Data limite retornoNão informado
Validar CFOP x CST x destinatário x NCM antes da emissão.
Base legal e observações técnicas
Base legal informada na matriz: Artigo 52, Inciso I do RICMS/SP; Artigo 2º da Lei nº 10.637/02 e Lei nº 10.833/03.
Observação da operação: Linhas destacadas em amarelo precisam de validação fiscal manual do CFOP.
Conteúdo de apoio fiscal. Antes da emissão, valide o enquadramento com o responsável fiscal/contábil da empresa, especialmente em operações com benefício fiscal, ICMS-ST, redução de base, consumidor final, DIFAL, FCP, importação, exportação ou regra setorial específica.
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