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CST COFINS 63

Crédito presumido - aquisição vinculada a receitas tributadas e não tributadas no mercado interno do COFINS

O CST COFINS 63 identifica crédito presumido - aquisição vinculada a receitas tributadas e não tributadas no mercado interno no COFINS, normalmente utilizado na parametrização fiscal do ERP, validação do XML da NF-e e escrituração na EFD Contribuições.

CRÉDITO PRESUMIDO ENTRADA COFINS EFD CONTRIBUIÇÕES
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Descrição

O CST COFINS 63 identifica crédito presumido - aquisição vinculada a receitas tributadas e não tributadas no mercado interno no COFINS, normalmente utilizado na parametrização fiscal do ERP, validação do XML da NF-e e escrituração na EFD Contribuições.

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Quando utilizar

  • Operações de entrada com direito a crédito de COFINS.
  • Aquisições vinculadas à atividade da empresa conforme regra de creditamento.
  • Escrituração fiscal na EFD Contribuições com controle de crédito.
  • Cenários em que o crédito deve ser validado por receita vinculada.
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Quando NÃO utilizar

  • Operações de saída tributada.
  • Aquisições sem direito a crédito.
  • Operações isentas, suspensas ou sem incidência sem direito a crédito.
  • Entradas sem documentação fiscal idônea.
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Base legal

  • Lei nº 10.833/2003.
  • Regulamento do PIS/Pasep e da COFINS.
  • Manual de Orientação do Contribuinte da NF-e.
  • Guia Prático da EFD Contribuições.
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Tributação da COFINS

Item Base cálculo Alíquota Valor COFINS SPED
Situação Sim Crédito presumido Avaliar Sim
Base de cálculo Informar vBC - Não aplicável EFD Contribuições
Alíquota - Crédito presumido Não aplicável EFD Contribuições
Valor do COFINS Não aplicável Crédito presumido Não aplicável Sim
</>

Exemplo XML da COFINS na NF-e

<COFINS>
  <COFINSAliq>
    <CST>63</CST>
    <vBC>1000.00</vBC>
    <pCOFINS>7.60</pCOFINS>
    <vCOFINS>76.00</vCOFINS>
  </COFINSAliq>
</COFINS>
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CFOPs comuns

CFOP Descrição Operação
5101 Venda de produção do estabelecimento Interna
5102 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros Interna
6101 Venda de produção do estabelecimento Interestadual
6102 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros Interestadual