CFOP 5413

Devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para uso ou consumo do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código 1.407 - Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária.

Quando usar o CFOP 5413?

O CFOP 5413 deve ser utilizado conforme a natureza da operação fiscal descrita acima, observando se a operação é de entrada, saída, interestadual, estadual ou exterior.

Grupo do CFOP

Atenção fiscal

Antes de utilizar este CFOP na emissão ou escrituração da NF-e, valide:

• natureza da operação;
• CST ou CSOSN;
• NCM do produto;
• incidência de ICMS;
• operação estadual, interestadual ou exterior;
• regras específicas de Substituição Tributária, quando aplicável.

Veja também

• Consulta CNPJ
• Artigos sobre NF-e
• Artigos sobre XML