CFOP 1.551 e 5.551: Ativo Imobilizado, Fim do CIAP e Reforma Tributária

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O gerenciamento do Ativo Imobilizado é um dos pilares do planejamento tributário industrial. Uma máquina comprada errado ou um crédito não tomado significa dinheiro parado no caixa da empresa.

Atualmente, vivemos a “Era do CIAP”, onde recuperar o imposto de uma máquina leva 4 anos (48 meses). Mas com a chegada da Reforma Tributária (IBS/CBS), essa lógica está prestes a mudar drasticamente.

Neste artigo, abro a “Caixa Preta” da minha Tabela Mestra para te mostrar como parametrizar essas operações hoje e durante a transição de 2026.

Operação CFOP ICMS
(CST Atual)
PIS/COFINS
(CST Atual)*
NOVO: IBS/CBS
(Transição 2026)
1. Compra de Ativo 1.551 / 2.551 00 / 90
(CIAP)
50 a 56
(Crédito)
Crédito Imediato
(Fim do 1/48 avos)
2. Venda de Ativo 5.551 / 6.551 41
(Não Incidência)
08
(Não Incidência)
Tributado
(0,9% + 0,1%)
3. Remessa Conserto 5.915 / 6.915 50
(Suspenso)
49
(Não Incidência)
Não Incidência
* Nota: Os códigos de PIS/COFINS permanecem obrigatórios no XML durante 2026.
*Nota Técnica: Em 2026, os CSTs de PIS/COFINS permanecem obrigatórios no XML, convivendo com a nova tributação de IBS/CBS até a extinção total do tributo antigo em 2027.

1. A Compra e o CIAP (O Pesadelo Atual) Pela regra atual (válida em 2025 e para o ICMS residual), você não pode creditar o imposto cheio na entrada. Você é obrigado a usar o CIAP (Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente) e tomar apenas 1/48 avos por mês, proporcional às suas saídas tributadas.

2. A Venda de Ativo Usado Hoje, vender um ativo imobilizado é vantajoso fiscalmente: não incide ICMS (na maioria dos estados) e nem PIS/COFINS sobre a receita. Paga-se apenas Imposto de Renda sobre o Ganho de Capital (Lucro na venda).


🚀 A Revolução de 2026: Crédito Imediato vs. Venda Tributada

A Reforma Tributária inverte a lógica do jogo para o Ativo Imobilizado:

  • O Fim da Espera (Crédito Imediato): Para o novo imposto (IBS e CBS), a tendência regulamentar (PLP 68/24) é permitir o crédito integral no momento da aquisição. Comprou a máquina, o crédito entra na conta gráfica na hora. Isso gera um alívio imenso no fluxo de caixa.
  • Venda Tributada: Em contrapartida, quando você vender essa máquina usada, haverá incidência de IBS e CBS.
    • O lado bom: Quem compra de você (se for empresa) poderá tomar crédito desse valor. A operação deixa de ter custo fiscal cumulativo.

A transição de 2026 não é uma “virada de chave” simples. É um período de convivência onde você terá que lidar com CIAP de ICMS e Crédito Imediato de CBS na mesma nota.

Você não precisa decorar essas regras. Eu já preparei a ferramenta para isso.

Tabela Mestra de Operações Fiscais (Atualizada 2025/26)

Evite erros de parametrização. Tenha o mapa completo de:

  • ✅ Ativo Imobilizado (Compra, Venda e Baixa)
  • ✅ Bonificações e Brindes
  • ✅ Industrialização e ZFM

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